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Laudo a cada 2 anos e multa que ultrapassa R$ 6 mil: veja novas regras da lei de vistorias e manutenção das marquises em Juiz de Fora

Publicada em 01/04/2025

Laudo a cada 2 anos e multa que ultrapassa R$ 6 mil: veja novas regras da lei de vistorias e manutenção das marquises em Juiz de Fora (Foto: Reprodução)

Projeto que estabelece as alterações havia sido aprovado pelos vereadores em fevereiro deste ano, após o professor Thiago Ramon, de 38 anos, morrer ao ser atingido por uma estrutura no Centro da cidade, no dia 21 de novembro de 2024. Situação de marquise no Centro de Juiz de Fora, foto de arquivo

Maria Elisa Diniz/TV Integração

Juiz de Fora conta com novas regras para a conservação e manutenção das marquises na cidade desde o último sábado (29), quando a lei 'Músico Thiago Ramon' foi sancionada pela Prefeitura. Uma das novidades é a multa, que pode passar de R$ 6 mil para quem descumprir as normas.

O projeto que estabelece as alterações havia sido aprovado pelos vereadores em fevereiro deste ano, após o professor, de 38 anos, morrer ao ser atingido por uma estrutura no Centro da cidade, no dia 21 de novembro de 2024. Relembre mais abaixo sobre o caso.

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Segundo a lei, as novas regras válidas no município são as seguintes:

O proprietário, síndico ou responsável pelo imóvel é encarregado da manutenção da marquise.

O laudo de integridade estrutural deve ser entregue em até 30 dias após a publicação da lei, ou seja, até o final de abril de 2025.

Os laudos precisam ser atualizados a cada dois anos ou em prazo menor, caso a Prefeitura solicite. Na antiga norma, era a cada 3 anos.

O prazo pode ser prorrogado uma única vez por 30 dias adicionais, totalizando 60 dias, desde que o responsável providencie o escoramento da estrutura com orientação técnica para garantir a segurança da população durante esse período.

O descumprimento das normas pode resultar em uma multa grave e levar à interdição imediata do imóvel, que só será liberado após a regularização completa da situação.

?O valor da multa também foi alterado e será definido pelo Código de Posturas. Para esses casos, a multa será gravíssima, no valor de R$ 6.483,95, podendo ser dobrada em caso de reincidência. Além disso, o responsável pela estrutura poderá responder civil e penalmente se forem encontradas irregularidades?, disse Cristiano Chaves, gerente da fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Thiago Ramon de Freitas Ferreira, foto de arquivo

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Thiago Ramon de Freitas Ferreira, de 38 anos, morreu depois que uma marquise caiu na parte baixa da Rua Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Juiz de Fora, próximo ao número 171, no dia 21 de novembro de 2024.

Com o acidente, quatro funcionários de uma loja localizada abaixo da estrutura que desabou ficaram presos no estabelecimento. Imagens de uma câmera de monitoramento de um comércio ao lado mostraram o momento do colapso. Assista abaixo:

Na época, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar as causas do desabamento. Segundo Samuel Neri, delegado responsável pelas apurações, o inquérito está sob sigilo, e o laudo pericial será concluído em breve.

Vídeo mostra momento em que marquise cai no Centro de Juiz de Fora

Aumento da fiscalização

Após a queda da marquise, a Prefeitura começou a intensificar a fiscalização das estruturas nas áreas centrais do município. O Executivo chegou a informar que apenas 5 dos 619 imóveis visitados por agentes da Secretaria de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) estavam com a documentação em dia em relação ao cumprimento da lei.

De acordo com a Prefeitura, até o momento, 29 imóveis foram interditados: 28 por não apresentarem o laudo e 1 porque o laudo não estava regularizado conforme as normas.

Marquise que desabou e matou um professor em Juiz de Fora, foto de arquivo

Marcus Pena/TV Integração

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